O Departamento de Trânsito do Distrito Federal, prezando pela confiança e privacidade de seus usuários, em observância às Boas Práticas de Tratamento de Dados Pessoais, criou esta Política Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais com segurança e transparência, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e do Decreto nº 42036, de 27 de abril de 2021 – Distrito Federal.
Esta Política de Privacidade descreve os dados pessoais que coletamos dos nossos usuários, como eles são usados, armazenados e compartilhados, bem como explicita os seus direitos em relação ao gerenciamento destes dados.
Ao aceitar os termos dessa Política de Privacidade, você está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a instituição responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, será o Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
Em conformidade com as regras e direitos prescritos nos Arts. 9º e 18 da LGPD, você tem garantido livre acesso aos seus dados pessoais, mediante adequada identificação pessoal, para que não haja prejuízo ao princípio da segurança.
Somos transparentes com você!
Como agentes de tratamento de dados, determinamos como e por que fazemos uso dos seus dados pessoais e, sempre que quiser, você poderá ter acesso a essas informações.
O Detran/DF se compromete a proteger os dados que são coletados e utilizados, zelando pelo tratamento ético, transparente e responsável dos seus dados pessoais, em todo período necessário de armazenamento.
Para te oferecer um serviço com mais qualidade e uma experiência adequada, os seus dados pessoais são coletados desde as suas primeiras interações com o Detran/DF. Em algumas situações, você fornece esses dados ao utilizar os serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal e, em outras, eles são obtidos por meio de banco de dados públicos ou de terceiros.
Você fornece seus dados ao Detran/DF quando:
Os dados de crianças e adolescentes serão tratados conforme os termos desta Política, observando, adicionalmente, as seguintes especificidades:
Se você tem menos de 16 anos, por favor, peça a permissão dos seus pais ou responsáveis legais para exercer os seus direitos, mas fique à vontade para ler essa política e para conferir o conteúdo público disponível.
Ademais, informamos que o tratamento de dados pessoais de menores de 16 anos somente ocorrerá em decorrência da autorização expressa do seu representante legal.
Seus dados pessoais são utilizados apenas para fins legítimos, lícitos e relacionados com as atividades do Detran/DF, sempre observando as legislações vigentes e as boas práticas.
Você poderá gerenciar seus dados pessoais sempre que achar necessário, sendo possível alterar, corrigir, atualizar, bem como possuir uma relação das suas informações pessoais e, se necessário, excluir ou solicitar a exclusão dos seus dados. Em relação a esta exclusão, o Detran/DF analisará a sua solicitação de exclusão e te retornará. É importante lembrar que o Detran/DF pode ter obrigações legais para manter seus dados.
Você pode, também, optar por não conceder algum dado pessoal. Nessa situação, a aplicação avisará sobre as consequências da não-autorização tanto em termos de limitações de serviço como de negação de acesso a aplicação.
O Detran/DF pode, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço IP, páginas acessadas, tempo de permanência e características de dispositivos móveis. Informações de outras fontes, cadastros de parceiros ou de outros órgãos também podem ser somados à nossa base de dados em conformidade com as regras de compartilhamento de dados no setor público.
O usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato conosco por meio do e-mail appdetran@detran.df.gov.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
Quando necessário para viabilizar a prestação e manutenção de um serviço, o Detran/DF pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros. Além do compartilhamento de seus dados pessoais com órgãos reguladores, órgãos fiscalizadores, outras autoridades e órgãos oficiais ou empresas de auditoria, com o propósito de cumprir a legislação vigente ou atender demandas legais.
Quando o Detran/DF disponibiliza suas informações pessoais a terceiros, são compartilhados apenas os dados necessários ao cumprimento das atividades e de acordo com as salvaguardas e as boas práticas.
No caso em que os dados são tratados fora do território brasileiro, tomamos todas as medidas necessárias para que as leis nacionais sejam observadas.
Enquanto você for um cliente/usuário, durante o uso dos nossos serviços e por todo o período em que o Detran/DF armazenar seus dados pessoais, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.
Quando aplicável, os seus dados pessoais podem ser armazenados por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício das competências cabíveis ao Detran/DF ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados. Por exemplo, o armazenamento de seus dados para cumprir com obrigações impostas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e também para preservar nossos direitos em ações judiciais.
Todos os seus dados pessoais são guardados na base de dados do Detran/DF. O Detran/DF e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Caso o Detran/DF modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível em nosso Portal de Serviços e Aplicativo Detran/DF. Esta Política é válida a partir de 25/08/2021.
Após a leitura desta Política, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com o Detran/DF sobre esse assunto (LGPD), você pode entrar em contato conosco pelo e-mail appdetran@detran.df.gov.br.